O presente regulamento revoga a estrutura orgânica atualmente em vigor.
Artigo 6.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/05/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2026
O presente regulamento revoga a estrutura orgânica atualmente em vigor.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2026