O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
Aprovação
O presente regulamento foi aprovado por unanimidade na reunião da Junta de Freguesia de São Martinho, realizada no pretérito dia 11 de abril, em conformidade com o estabelecido na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Junta de Freguesia
(Marco Paulo Teixeira Gonçalves)
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A Secretária da Junta de FreguesiaA Tesoureira da Junta de Freguesia
(Rosa Marina de Castro da Silva) (Paula Freitas Menezes)
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Os Vogais
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(Miguel Raposo de Sousa Jorge Silva)(Rute Nádia Moniz Caires)
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(Alfredo Filipe Spínola Fernandes Correia)(Lívio Rómulo Soares Coelho)
Aprovado em sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 26 de abril de 2024, em conformidade com o preceituado na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
26 de abril de 2024. - O Presidente da Assembleia de Freguesia, João José Pimenta de Sousa. - O Primeiro-Secretário, Maria Olegária Ferraz Caldeira Pestana - O Segundo-Secretário, João Paulo Sousa Gomes.
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