As eventuais dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho da Direção da Egas Moniz, CRL.
Artigo 21.º — Dúvidas e Omissões
Vigente desde: 07/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/08/2020