- 1 -A prova é válida para a candidatura à matrícula e inscrição na ESSCVP - Alto Tâmega, no ano da sua realização e nos dois anos seguintes.
- 2 -A aprovação na prova prevista neste regulamento produz efeitos para a candidatura ao ingresso nos cursos de licenciatura e nos cursos de técnico superior profissional ministrados na ESSCVP - Alto Tâmega, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.
Artigo 14.º — Efeitos e validade
Vigente desde: 14/07/2022
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Em vigor desde 14/07/2022