Art.º 6 · Regulamento n.º 646/2024 — Serviços cemiteriais

1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações e outros serviços a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo, consoante a atividade e o que a mesma implica.
2 -Fórmula de cálculo:
Serviços Cemiteriais (SC) = (valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos serviços cemiteriais x n.º médio de horas despendidas) + (custo de água) = (8,65 x 2,2h) + 0,65 € = 19,68 €
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,35 x (9,64 + 2,92) + 0,21 = 4,61 € = 5,00 €
1. 2.1 -Inumação em Coval simples:
  = TIS = Tedos + SC x tme
  = TIS= 5,00 + (19, 68 x 3,1h) = 64,04 € ≈ 65,00 €
2. 2.2 -Inumação em Coval Próprio:
  = TIP = Tedos + SC x tme
  = TIP = 5,00 + (19,68 x 3,6h) = 75,85 ≈ 75,00 €
3. 2.3 -Exumação e Trasladações:
4. 2.3.1 -Por cada Ossada (sem Limpeza) dentro do Próprio Cemitério
  = TETd= Tedos + SC x tme
  = TETd = 5,00+ (19,68 x 2,8h) = 60,02 ≈ 60,00 €
5. 2.3.2 -Por cada Ossada (sem Limpeza) para fora do Próprio Cemitério
  = TETf = Tedos + SC x tme
  = TETf = 5,00+ (19,68 x 4h) = 83,72 ≈ 80,00 €
6. 2.4 -Outros Serviços
7. 2.4.1 -Averbamento e Passagem de Novo Alvará, pela Autorização de Transmissão de Terreno entre vivos (não familiares diretos) no cemitério:
  TANA = (sc x tme) + (tedos x tme)
  TANA = (19,68 x 5h) + (5,00 x 6,5h) = 150,58 ≈ 150,00€
  Em que, tme = tempo médio de execução
  Lac = tedos + (SC x tme)
  Lac = 3,00 + (8,26 x 2h) = 19,52€ ≈ 20,00 €
8. 2.4.2 -Passagem de Terrenos a Herdeiros:
  TPTH = (sc x tme) + (tedos x tme)
  TPTH = (19,68 x 4,30h) + (5,00 x 3h) = 99,62 ≈ 100,00€
  Em que, tme = tempo médio de execução
9. 2.4.3 -Pedido de 2.º Via do Alvará:
  T2.º V = (sc x tme) + (tedos x tme)
  T2.º V = (19,68 x 2h) + (5,00 x 2h) = 49,36 € ≈ 50,00€
  Em que, tme= tempo médio de execução
10. 2.4.4 -Saco de Pó Acelerador de Decomposição:
  TSP = 25,00 €

Artigo 6.º — Serviços cemiteriais

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