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Artigo 8.º — Abertura de Concurso

Vigente desde: 10/08/2020
  1. 1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento, podendo igualmente ser abertos para um ou mais grupos de destinatários.
  2. 2 -Os concursos são publicitados através da Internet, nos portais dedicados à difusão de oportunidades na área de investigação científica, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação, designadamente no sítio web da entidade financiadora.
  3. 3 -Para além dos requisitos previstos no artigo 6.º do EBI, na redação em vigor, e de outros requisitos específicos fixados pela entidade financiadora, os avisos de abertura devem indicar:
    1. a)O número de bolsas a conceder no âmbito do concurso, detalhado por tipologia de bolsa, caso o concurso seja aberto para mais de um tipo de bolsa;
    2. b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
    3. c)A duração máxima admissível das bolsas incluindo as respetivas renovações;
    4. d)O prazo e forma da candidatura;
    5. e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
    6. f)As fontes de financiamento;
    7. g)Os prazos e procedimentos de reclamação e recurso;
    8. h)O local onde se desenvolverão as atividades;
    9. i)A composição do júri;
    10. j)As normas legais e regulamentares aplicáveis.
  4. 4 -Os avisos de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação e/ou recurso, e/ou de contratualização, decorram, no todo ou em parte, em plataforma eletrónica.
  5. 5 -Para além dos avisos de abertura dos concursos, sempre que a entidade financiadora julgue conveniente, podem ser divulgados guiões de apoio aos procedimentos de candidatura tendo em vista facilitar a participação dos candidatos no mesmo, devendo ser disponibilizados publicamente nos locais onde a candidatura deve ser submetida. 6. Os guiões referidos no número anterior não podem incluir condições ou requisitos adicionais para além daqueles que constam no respetivo aviso de abertura.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/08/2020

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