Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento n.º 138/2020, que aprovou o Regulamento de Cedência, Arrendamento e Aluguer de Espaços, Bens e Equipamentos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, aprovado pelo Regulamento n.º 138/2020, de 22 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República n.º 35, 2.ª série, de 19 de fevereiro.