O presente Regulamento estabelece a tramitação do processo de reabilitação profissional nos termos previstos no Regulamento Disciplinar da Ordem, Estatuto da Ordem dos Enfermeiros e na Lei-Quadro aplicável.
O presente Regulamento estabelece a tramitação do processo de reabilitação profissional nos termos previstos no Regulamento Disciplinar da Ordem, Estatuto da Ordem dos Enfermeiros e na Lei-Quadro aplicável.