Artigo 39.º — Eficácia e entrada em vigor

Localizado na Rua António Augusto de Aguiar, nas imediações do centro principal da cidade. O Museu constitui um referencial no que respeita ao património arquitetónico construído. Apesar desta evidente centralidade, o MC localiza-se numa área de passagem. Na proximidade imediata existe um largo, a partir do qual se desenvolve a Praça do Município que possui área para estacionamento.

Para a instalação do MC, o edifício sofreu obras adaptação. Atualmente, o edifício encontra-se em bom estado de conservação.

O projeto de arquitetura de adaptação do edifício contemplou, desde logo, a necessidade de o museu ser acessível a todos, independentemente das suas condições e/ou limitações físicas, cognitivas ou sensoriais. Foram, então, efetuadas alterações infraestruturais (obras) necessárias para o efeito, nomeadamente:

A colocação de rampa para acesso fácil, cómodo e seguro ao Museu;

A adaptação de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada;

A colocação de piso podotátil;

A implementação da sinalética necessária para garantir o fácil acesso aos espaços expositivos por pessoas com necessidades especiais;

Todos os espaços expositivos foram pensados para dar resposta às mais diferentes necessidades apresentadas pelos visitantes, apostando-se no desenho de um mobiliário acessível e adaptado (permitindo a sua visualização por visitantes independentemente da sua altura e do seu ângulo de visão). Os conteúdos são apresentados através de soluções tecnológicas altamente inovadoras.

Quanto às áreas destinadas a reservas, o edifício apenas dispõe de dois espaços de acesso reservado que necessitam de adaptação para esse fim, nomeadamente ao nível da estabilidade ambiental e mobiliário.

Os bens culturais são agrupados em pequenas coleções que integram o acervo do MC e são compostas por cerca de setenta objetos, de onde se destaca, quer pela dimensão, quer pela relevância, a coleção de arqueologia.

O estado geral de conservação das coleções é razoável, embora em algumas situações se verifiquem casos de conservação que importa efetuar.

O Piso 0 configura-se como um espaço independente e contemporâneo, versado sobre uma reflexão acerca do passado, da atualidade e das aspirações para o futuro com recurso a media e interativos. Este piso está pensado para funcionar autonomamente com visitação livre, servindo como ponto de partida para grupos e visitas guiadas na cidade.

A Sala Multiúsos (Piso - 1) permite a realização de diferentes eventos e o acolhimento de exposições temporárias.

O percurso expositivo é de tipologia fechada e inicia-se no Piso 3, em sentido descente, terminando no Piso 0.

Existem alguns bens integrados no espólio da Associação Cava Juliana que se encontram na Biblioteca Municipal, a aguardar deslocação para um espaço de Reversa a ser criado.

Todo o edifício possui sistema de alarme contrafogo e intrusão, com detetores de incêndio e de movimento.

Sempre que se verificar necessário poder-se-á recorrer a assessorias técnicas especializadas, nomeadamente as proporcionadas por instituições habilitadas para tal.

Considerando a importância de facilitar o acesso a formação profissional contínua são facultadas ao técnico de conservação preventiva, em particular, informações sobre a formação existente. A formação profissional tem como objetivo o desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos, de forma a poderem alcançar maiores níveis de eficácia e eficiência e melhor qualidade de serviços.

O Museu da Covilhã dispõe de uma Sala Multiúsos (Piso -1), destinada à realização de exposições temporárias/de longa duração e adaptável a eventos culturais de várias tipologias. Os restantes pisos (0, 1, 2, 3) são dedicados à exposição permanente contemplada no projeto museológico, dispondo de espaços que permitem a ampliação/atualização temática do percurso e a exposição temporária de novidades do acervo museológico, bem como de empréstimos provenientes de outros espaços culturais da CMC ou de entidades externas. De acordo com as especificidades de cada projeto expositivo, poderão ser utilizados os espaços da entrada/receção e da escadaria. A área de exposições dispõe também de detetores de incêndio e de movimento.

O Museu possui dois espaços de área reservada, que possuem porta com fechadura e serão preparados como espaço de reserva. Prevê-se que venham a dispor de detetores de movimento e de incêndio. Estes espaços não recebem qualquer tipo de luz exterior direta, e prevê-se iluminação fluorescente e desumidificador.

Garantir a segurança física do acervo museológico significa protegê-lo de uma série de ações que podem ter origem no próprio homem, assim como na natureza, as quais podem ser acidentais ou intencionais.

Essa segurança física deve ser garantida por medidas preventivas e de proteção, projetadas e implementadas com base no Plano de Segurança elaborado de acordo com as necessidades da instituição e as características do seu acervo.

O MC pode estabelecer restrições à entrada de pessoas que se suspeite poderem perturbar o seu normal funcionamento, conforme explicitado no Regulamento do MC. O número máximo de visitantes é de 8 pessoas por piso, 30 visitantes no total, salvo em casos excecionais devidamente autorizados pelo responsável técnico do MC.

O Museu dispõe de medidas ativas e passivas para prevenir atividades intencionais por elemento hostil à Instituição.

As obras de arte e os exemplares raros de objetos depositados em museus e outras instituições são vítimas potenciais de furto ou de roubo.

Os atos de Vandalismo e Terrorismo são praticados por motivações políticas ou religiosas, são difíceis de ser contidos, sendo necessário considerar que podem ter consequências maiores, pois pessoas podem tirar proveito dessas condições para praticar a pilhagem objetivando o lucro, por meio do furto ou roubo de objetos em situação vulnerável.

Por exemplo desastres naturais terremotos, vendavais, chuvas intensas, inundações, furacões, enchentes, erupções vulcânicas etc. Quanto a possíveis incêndios, podem ter causa acidental ou proposital, são passíveis de ocorrência em qualquer ambiente onde são desenvolvidas atividades humanas e, no ambiente museológico, podem gerar um prejuízo inestimável.

Podem ocorrer desastres tecnológicos, como falha no sistema de controlo do ambiente (condicionador de ar ou ventilação), falta de energia, corte do abastecimento d'água, explosão, contaminação química ou biológica, derramamento de produto químico ou líquido inflamável, etc.

Falhas das equipes do museu, como manuseio e transporte inadequado do acervo, operação e manutenção indevida de equipamentos.

O Museu dispõe de medidas ativas e passivas com o objetivo de: prevenir e estabelecer procedimentos no caso de acidentes e/ou catástrofes naturais; garantir o bem-estar e integridade física de forma a salvaguardar os interesses da Instituição e do pessoal que a serve.

A resposta a estas situações deve ser dada através de procedimentos e normas de segurança de defesa, controlos de acessos, procedimentos de combate a Incêndios e evacuação de emergência.

Recomenda-se a realização periódica de Inspeções de Segurança, sendo desejável também, que elas se efetuem sempre que houver remodelação de dispositivos.

Medidas com a finalidade de não permitir que um evento indesejado venha a ocorrer.

Medidas de proteção são aquelas implementadas para impedir ou dificultar uma ou mais ações indesejadas.

Proteção ativa, sistemas de deteção e alarme de intrusão, de furto ou roubo, de incêndio, de inundação.

Proteção passiva a colocação de um muro ou uma grade de proteção perimetral, uma parede corta-fogo, portões.

Deverão se cumpridas as seguintes medidas:

O erro humano é responsável pela maior parte dos acidentes ocorridos, seja por desconhecimento dos fatores de risco, seja por descuidos diversos. Assim, a formação em segurança é uma tarefa extremamente importante, devendo ser do conhecimento de todos os funcionários. É essencial que os funcionários do MC saibam operar com os meios materiais de intervenção disponíveis e que tenham bem assimilados os procedimentos para usar em situações de emergência. Isto implica uma formação adequada aos intervenientes e a realização de simulacros. Só assim se começa a construir uma política de segurança que conduza os trabalhadores a assimilarem o conhecimento dos riscos existentes que podem conduzir a situações de emergência e compreendam as medidas de prevenção que o MC dispõe, de modo a poderem agir em conformidade. São aspetos essenciais a abordar na formação/informação das pessoas envolvidas na segurança:

Riscos existentes no arquivo;

Procedimentos gerais relativos aos cenários de emergência considerados;

Estrutura de intervenção em situação de emergência;

Significado dos sinais de alarme;

Sinalização de emergência;

Agentes extintores;

Riscos e situações perigosas que podem ocorrer no combate ao fogo;

Plano de evacuação.

É também importante que pessoas envolvidas na segurança tenham formação em primeiros socorros.

Uma situação de emergência é uma situação não esperada, resultando em ameaças aos ocupantes dos recintos. Frequentemente resulta em prejuízos humanos e materiais elevados se não forem tomadas as medidas de contenção necessárias para minimizar as consequências.

Instruções e procedimentos a observar por todo o pessoal do recinto, relativos à articulação das operações destinadas a garantir a evacuação ordenada.

Em cada um dos pisos do edifício existem plantas de emergência com os respetivos circuitos.

A Auditoria de Segurança é uma avaliação periódica, sistemática e rigorosa do cumprimento dos procedimentos, dos métodos e práticas de trabalho, tendo por base um referencial. Em matéria de segurança, existe legislação específica para cada elemento a auditar, temperatura, iluminação, ruído, vibração, agentes químicos, etc. O objetivo é detetar atempadamente as deficiências, portanto controlar a eficácia do sistema e das ações preventivas, de forma a promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Sendo um método de avaliação de riscos, tem como primazia identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas. Deverá recomendar medidas de segurança, sejam elas de proteção ou prevenção, que permitam colocar o nível de risco dentro dos limites considerados aceitáveis.

Tendo presente que a degradação causada pela luz é cumulativa e irreversível, devem ser definidos para cada tipo de bem cultural os níveis de exposição à luz. Os valores limite de ultravioletas e lux recomendados devem ser respeitados e, sempre que possível, inferiores. O sistema de iluminação da exposição dever ser desligado sempre que o Museu se encontre fechado ao público e a iluminação deve ser apenas ligada quando necessária. A seguinte tabela estabelece valores de iluminação e exposição à radiação U.V. para alguns materiais:

(ver documento original)

Constitui uma obrigatoriedade a recolha de dados e a elaboração de relatórios resultantes da monitorização regular da humidade relativa. Devem evitar-se oscilações de HR superiores a 10 % por dia. A HR não deve ultrapassar o limiar dos 70 %; os metais devem estar num ambiente inferior aos 30 % para evitar fenómenos de corrosão. A ventilação e arejamento de salas devem ser garantidos.

O MC deve proceder à monitorização dos poluentes existentes no seu interior, bem como os que resultam do exterior.

O MC deve proceder à monitorização do aparecimento ou do desenvolvimento de organismos nocivos aos bens culturais. A limpeza de todos os espaços do edifício, bem como do espaço envolvente, deve constituir uma preocupação permanente com o objetivo de evitar a proliferação de organismos.

O MC não possui vitrinas com sistema de segurança e de controlo de níveis de humidade. Os objetos em exposição encontram-se dentro de vitrinas, sobre plintos com proteção em vidro ou, apenas, sobre bases dimensionadas em madeira.

O MC não dispõe de reserva, possuindo dois espaços de área reservada que oportunamente serão preparados para este fim.

As funções relativas à limpeza são garantidas por uma empresa de limpeza especializada. Quando se verifica a necessidade de proceder a limpeza de bens culturais expostos, um técnico do museu realiza o trabalho. Deve ser efetuada uma limpeza a fundo de todas as áreas do MC pelo menos duas vezes por ano.

A limpeza do acervo deve ser efetuada por pessoal especializado ou sob a sua supervisão. A limpeza do pó deve ser realizada de forma cuidada, com a menor fricção possível e tendo em conta as zonas vulneráveis dos objetos. Pode ser realizada com panos, pincéis ou trinchas de pêlo suave. A limpeza deve ser acompanhada de aspiração adequada. Não podem ser utilizados panos embebidos em água ou em produtos de limpeza.

A circulação de objetos só deve ser permitida após a autorização do técnico responsável do MC e, consequentemente, o manuseamento só deve ser realizado por quem este indicar. Os objetos devem ser manuseados usando luvas, preferencialmente de algodão, de látex, ou também de vinil. Se em condições excecionais não for possível utilizar luvas, as mãos devem ser limpas e secas, antes e após o manuseamento. Antes de manusear um objeto, este deve ser observado atentamente, de modo a identificar os seus pontos frágeis e pontos seguros. Não se pode pegar em objetos pelos seus pontos frágeis (asas, bordos, pegas, cabos) nem por áreas submetidas a restauro. No manuseamento de um objeto devem ser sempre usadas ambas as mãos, independentemente do tamanho do objeto (em caso de um objeto pequeno, como uma moeda ou um anel, uma das mãos será colocada por baixo da outra, em formato de concha). Elementos móveis constituintes de um objeto a manusear (tampas, por exemplo) devem ser retirados anteriormente. Aconselha-se a utilização de batas sempre que se vá proceder ao manuseamento de bens culturais. Em caso de danos provocados em bens culturais, o responsável técnico do MC deve registar a ocorrência e, se possível, fotografar devendo igualmente ser recolhidos todos os eventuais fragmentos para posterior tratamento.

As condições de conservação dos objetos devem ser avaliadas sempre que se proceder à reorganização de reservas, levantamentos fotográficos, estudo físico do objeto, exposições temporárias, intervenções de conservação e restauro. Todas as movimentações de objetos devem ser registadas. Um registo temporário deve ser colocado no local de onde é retirado o objeto, com referência à sua nova localização.

Quando se verificar a deslocação de um bem cultural para o exterior do MC, deve ser elaborado um relatório do seu estado de conservação. O acondicionamento e embalagem devem ser o mais adequado possível, identificando no exterior a fragilidade e orientação do mesmo. O responsável técnico deve certificar-se que o transporte é adequado. Deve ser feito seguro adequado para o bem cultural a transportar.