A esta unidade orgânica flexível compete assegurar as atividades municipais de planeamento e gestão nos domínios do ordenamento do território e urbanismo, licenciamentos diversos, SIG e toponímia.
Artigo 26.º — Atribuições UPGT
Vigente desde: 11/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/08/2020