- 1 -A insígnia consubstancia-se por uma chave dourada, sequencialmente numerada.
- 2 -A Chave de Honra é entregue em estojo próprio.
- 3 -Existe, a cargo do serviço municipal competente um registo de atribuição da Chave de Honra do Município de Sintra, na base de dados existente.
- 4 -(Revogado.)
- 5 -O exemplar número um da distinção é, por direito próprio, atribuído ao Município de Sintra.
- 6 -(Revogado.)
- 7 -(Revogado.)
- 8 -(Revogado.)
Artigo 7.º — Da Chave de Honra do Município de Sintra
Vigente desde: 21/05/2025
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