Art.º 9 · Regulamento n.º 649/2025 — Graus

1 -As Medalhas de Mérito Municipal compreendem os graus Ouro, Prata e Bronze, dependendo a concessão de cada um deles, do valor e projeção do ato praticado pelo agraciado.
2 -A atribuição de um dos graus referidos no número anterior, não inibe o agraciado de, ulteriormente, poder ser agraciado com outros de categoria superior.
3 -À Medalha de Mérito Municipal de Grau Ouro corresponde o título de Munícipe Honorário de Sintra.
4 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a concessão de Medalhas de Mérito Municipal a pessoas coletivas deve, quanto ao respetivo grau, ter em conta os anos de atividade no Município de Sintra, assim:
1. a)Grau Ouro - mínimo 60 anos;
2. b)Grau Prata - mínimo 40 anos;
3. c)Grau Bronze - mínimo 25 anos.
5 -Nas classes previstas nas alíneas i), j), l) e m) do n.º 2 do artigo 8.º, o grau de medalha atribuído, pode ser conferido independentemente do número de anos de atividade desenvolvida pelas pessoas coletivas.

Artigo 9.º — Graus