Art.º 56 · Regulamento n.º 649/2026 — Atribuição excecional do TEERH

1 -Por iniciativa do Conselho Diretivo da Ordem e mediante Edital poderá ser aberto um período de candidaturas excecional para atribuir o TEERH, mediante critérios objetivamente definidos pelo Colégio, a Biólogos que possuam, pelo menos, dez anos de experiência profissional na área da embriologia e reprodução humana, possuindo competências consideradas equiparadas e/ou equivalentes aos requisitos exigidos no âmbito do presente regulamento.
2 -Durante o período de candidaturas mencionado no referido Edital, o candidato deverá remeter ao Presidente do Conselho Diretivo da Ordem o requerimento da sua pretensão, acompanhado de Curriculum vitae detalhado (modelo disponível na página do Colégio), relatório de atividade profissional, declaração emitida pelo(s) responsável(eis) técnico(s) da unidade/laboratório/serviço/ departamento/instituição para apreciação da idoneidade por parte da Ordem, registo da experiência laboratorial como Embriologista Clínico, comprovativos da sua experiência profissional em unidades/laboratórios/serviços aos quais a Ordem reconheça idoneidade em face das evidências demonstrada e declaração comprovativa que mantém a atividade profissional ou, alternativamente, documento que a comprove à data da candidatura,
3 -Será efetuada aferição curricular que consta da apreciação e discussão do Curriculum vitae, e fundamentada nos critérios objetivamente definidos pelo Colégio e tendo por base no n.º 2. do artigo 51.º

Artigo 56.º — Atribuição excecional do TEERH