Art.º 14 · Regulamento n.º 65/2019 — Saída de artistas incubados da Start-Up Cultural de Arruda dos Vinhos

1 -O Protocolo celebrado entre a Freguesia de Arruda dos Vinho e o artista incubado cessa nas seguintes situações:
1. a)No caso de incumprimento de qualquer cláusula do Protocolo de Incubação.
2. b)Findo o prazo de vigência estabelecido no Protocolo de Incubação.
3. c)Se houver desvio grave dos objetivos do projeto candidatado.
4. d)O uso indevido de bens e serviços da Incubadora.
5. e)Por iniciativa do artista incubado, devidamente justificada, com o pré-aviso escrito dirigido à Freguesia de Arruda dos Vinhos, da saída com a antecedência nunca inferior a 30 (trinta) dias.
6. f)Por iniciativa da Freguesia de Arruda dos Vinhos, devidamente justificada, com o pré-aviso escrito dirigido ao incubado, da cessação do protocolo com uma antecedência nunca inferior a 60 (sessenta) dias.
7. g)Por motivos de interesse público, devidamente fundamentado, em que seja necessário, por motivo de força maior, nomeadamente calamidade pública ou outra, a utilização das instalações da Escola da Quinta da Serra.
8. h)Falta de interesse do incubado nos eventos organizados pela Start-Up Cultural de Arruda dos Vinhos.
2 -O artista incubado, com a cessação do protocolo deve abandonar o espaço no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da comunicação da cessação.

Artigo 14.º — Saída de artistas incubados da Start-Up Cultural de Arruda dos Vinhos