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Artigo 15.º — Estrutura Flexível

Vigente desde: 21/01/2026
  1. 1 -É fixado em 16 o número de unidades orgânicas flexíveis, designadas divisões municipais lideradas por chefes de divisão:
    1. a)Divisão de Administração, adiante designada por DA;
    2. b)Divisão de Inovação, Transição Digital e Comunicação, adiante designada por DITDC;
    3. c)Divisão de Gestão de Pessoas e Promoção Socioprofissional, adiante designada por DGPPSP;
    4. d)Divisão de Gestão Financeira, adiante designada por DGF;
    5. e)Divisão de Contratação Pública, adiante designada por DCP;
    6. f)Divisão de Projetos e Obras Municipais, adiante designada por DPOM;
    7. g)Divisão de Conservação e Gestão do Património e Espaço Público, adiante designada por DCGPEP;
    8. h)Divisão da Economia Circular, Ambiente e Agricultura, adiante designada por DECAA;
    9. i)Divisão de Educação, Desporto e Juventude, adiante designada por DEDJ;
    10. j)Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, adiante designada por DDSS;
    11. k)Divisão de Captação de Investimento e Desenvolvimento Turístico, adiante designada por DCIDT;
    12. l)Divisão de Gestão Urbanística, adiante designada por DGU;
    13. m)Divisão do Ordenamento do Território e Planeamento Estratégico, adiante designada por DOTPE.
    14. n)Divisão de Cultura e Eventos, adiante designada por DCE;
    15. o)Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso, adiante designada por DAJC;
    16. p)Divisão de Gestão e Apoio às Freguesias, adiante designada por DGAF
  2. 2 -As Divisões são unidades orgânicas flexíveis operacionais ou instrumentais de gestão de áreas específicas de atuação do Município, sendo dirigidas por Chefes de Divisão.
  3. 3 -É fixado em 8 o número de unidades orgânicas flexíveis, designadas unidades municipais lideradas por chefias intermédias de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Atendimento Integrado ao Cidadão, adiante designada por UAIC;
    2. b)Unidade de Comunicação, adiante designada por UC;
    3. c)Unidade de Gestão Espaços Verdes, adiante designada por UGEV;
    4. d)Unidade de Bem Estar Animal e Fiscalização Sanitária, adiante designada por UBEAFS;
    5. e)Unidade de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos, adiante designada por ULUGR;
    6. f)Unidade de Gestão do Centro Histórico, adiante designada por UGCH;
    7. g)Unidade de Dinamização do Património Cultural e Bibliotecas, adiante designada por UDPCB;
    8. h)Unidade de Gestão de Eventos, adiante designada por UGE.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/01/2026

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