- 1 -O Centro de Coordenação Operacional Municipal (a seguir designado por CCOM-VC), assegura ao nível Municipal, a articulação operacional das entidades integrantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e que todas as entidades imprescindíveis nas Operações de Socorro se articulam entre si, garantindo os meios humanos e materiais considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
- 2 -O CCOM - VC, é coordenado pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil (CorMPC).
- 3 -O Município de Viana do Castelo, garante os meios humanos, materiais e informacionais necessários ao funcionamento do CCOM - VC.
Artigo 20.º — Centro de Coordenação Operacional Municipal
Vigente desde: 13/06/2024
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