1) Os ossários da Junta de Freguesia dividem-se em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
- a)Comprimento: 0,93 metros;
- b)Largura: 0,53 metros;
- c)Altura: 0,64 metros.
2) Nos ossários edificados em vários andares, não podem existir mais de cinco células sobrepostas, acima do nível do terreno ou em cada pavimento.
3) Em cada compartimento de ossários podem ser depositadas as ossadas, até que seja atingida a capacidade total do ossário, não podendo qualquer das ossadas existentes ser retirada, sem prejuízo da cobrança das taxas devidas por cada uma.