- 1 -As eventuais reclamações ou sugestões deverão ser apresentadas ao Coordenador que as procurará resolver caso a caso. Se excederem a sua competência, apresentá-las-á superiormente ao executivo municipal para resolução.
- 2 -As presentes normas de funcionamento serão objeto de alteração ou revogação sempre que se justifique.
- 3 -Os casos não previstos no presente Regulamento serão objeto de análise e deliberação por parte do Conselho Sénior da USVNFC, dentro dos limites das suas competências.
- 4 -Este Regulamento poderá ser revisto sempre que tal se justifique.
Artigo 15.º — Disposições Finais
Vigente desde: 15/07/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/07/2022