Artigo 20.º — Dimensões das sepulturas

Vigente desde: 16/08/2019

1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Para adultos:
  Comprimento - 2 m;
  Largura - 0,70 m;
  Profundidade - 1,15 m.
2. b)Para crianças:
  Comprimento - 1 m;
  Largura - 0,60 m;
  Profundidade - 1 m.
2 -Para efeitos do disposto neste artigo, os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b), do n.º 1, deste artigo.

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Em vigor desde 16/08/2019