Para efeitos de verificação e validação dos pressupostos de atribuição do apoio previsto no presente Regulamento, o Município de Almada pode solicitar, a todo o tempo, aos candidatos a prestação de quaisquer esclarecimentos, informações adicionais e documentos, mediante notificação para o endereço eletrónico associado à candidatura.
Artigo 11.º — Verificação e cancelamento dos apoios
Vigente desde: 22/05/2025
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Em vigor desde 22/05/2025