O presente Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor ou sob proposta do Diretor do CD25Abril, ouvido, neste caso, o Conselho Consultivo, caso este haja sido constituído.
Artigo 12.º — Revisão
Vigente desde: 13/08/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/2020