Os apoios previstos neste regulamento destinam-se a cidadãos nacionais residentes na área da União das Freguesias de Sintra e cidadãos estrangeiros aí residentes que se encontram em situação precária ou de carência socioeconómica, devidamente comprovada, que por falta de meios estão impossibilitados de ter acesso a bens e serviços básicos.