1 -A Junta de Freguesia concede apoios, orientados para medidas concretas, em diferentes áreas possíveis, em função das necessidades apresentadas pelos requerentes, inseridos ou não em agregado familiar, designadamente:
a)Apoio de bens essenciais (bens alimentares e outros)
b)Apoio específico a agregados familiares com crianças até aos 2 anos de idade (leite artificial, fraldas, papas lácteas e outros), ou para crianças com idade superior e com patologia devidamente comprovada através de relatório médico;
c)Apoio na prestação de assistência médica, através do "Programa Mais Saúde";
d)Apoio de farmácia (medicação com prescrição médica);
e)Apoio psicológico específico, através de consultas com profissional da área
f)Apoio no pagamento de despesas domésticas nomeadamente, faturação de água, eletricidade, gás, telefone fixo, telemóvel, internet e transportes (passe);
g)Apoio de Emergência Social;
h)Apoio em fraldas descartáveis de incontinência.
2 -A atribuição dos apoios obedece às normas definidas no presente regulamento.
3 -Os pedidos de apoio que saiam do âmbito da intervenção estipulada no presente regulamento serão encaminhados para outra instituição.
4 -Os pedidos de apoio remetidos através de outras instituições terão de obedecer aos critérios estipulados no presente regulamento.
5 -Ao requerente apenas poderá ser concedido, em alternativa, um dos tipos de apoio definido nas alíneas d) e f) do n.º 1, que poderá acumular com os definidos nas restantes alíneas.