Artigo 14.º — Dimensões

Vigente desde: 16/08/2019

1 -As sepulturas têm, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões:
1. a)Comprimento: 2.00 m
2. b)Largura: 1.00 m
3. c)Profundidade: 1.20 m (mínima)

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Em vigor desde 16/08/2019