Art.º 37 · Regulamento n.º 655/2019 — Proibições no recinto dos cemitérios

1 -Dentro dos cemitérios é proibido:
1. a)Proferir palavras ou praticar atos ofensivos da memória dos mortos ou do respeito devido ao local;
2. b)Entrar acompanhado de quaisquer animais, exceto cães-guia;
3. c)Transitar fora dos arruamentos;
4. d)Colher flores ou danificar plantas ou árvores;
5. e)Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas que possam usar-se na alimentação;
6. f)Plantar árvores, arbustos ou plantas fora de vasos ou floreiras, com exceção da ornamentação vegetal instalada pela União de Freguesias;
7. g)Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários ou quaisquer outros objetos;
8. h)A permanência de crianças, salvo quando acompanhadas por adultos;
9. i)Utilizar aparelhos áudio, exceto com auricular;
10. j)A entrada de viaturas particulares não autorizadas.
2 -Em todo o espaço dos cemitérios é ainda proibido:
1. a)Colocar lixo fora dos locais indicados para o efeito;
2. b)Publicitar ou promover atos comerciais, festivos ou quaisquer outros alheios à atividade cemiterial ou que não se coadunem com a dignidade própria do local;
3. c)A realização de manifestações de caráter político;
4. d)O estacionamento de viaturas fora dos locais definidos para o efeito.
3 -Não podem sair do cemitério, aí devendo ser incinerados, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas.

Artigo 37.º — Proibições no recinto dos cemitérios