A União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes não se responsabiliza pelo desaparecimento de objetos ou sinais funerários, colocados nos cemitérios.
Artigo 38.º — Desaparecimento de objetos
Vigente desde: 16/08/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2019