Artigo 39.º · Autorizações e realização de cerimónias
Em vigor desde 16/08/2019
1 -No espaço do cemitério, carecem de autorização do Presidente da União de Freguesias:
a)Missas campais e outras cerimónias similares que extravasem o conceito de cerimónias fúnebres;
b)Salvas de tiros nas cerimónias fúnebres militares;
c)A entrada ou atuação de bandas ou agrupamentos musicais;
d)Intervenções teatrais, coreográficas e cinematográficas;
e)Reportagens relacionadas com a atividade cemiterial;
f)A realização de peditórios;
g)A venda de produtos relacionados com a atividade cemiterial, nomeadamente velas ou flores;
h)A entrada excecional de viaturas para realização de obras, por dificuldades de locomoção ou outros motivos ponderáveis.
2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior, deve ser efetuado com 24 horas de antecedência, salvo motivos ponderosos.
3 -A realização de outras atividades ou cerimónias que extravasem a normal atividade cemiterial e não estejam previstas no número um, fica sujeita a deliberação da União de Freguesias e o pedido de autorização deverá ser efetuado com 5 dias úteis de antecedência, salvo motivos ponderosos.
4 -Quando o pedido de autorização vise a realização de cerimónias durante os serviços fúnebres, sempre que possível, deverá ser auscultada a família do(s) falecido(s).