O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação nos termos legais.
Projeto de Regulamento aprovado em Reunião de Executivo da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes em: 15 de abril de 2019.
Regulamento aprovado em Sessão da Assembleia de União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes em: 30 de abril de 2019.
1 de julho de 2019. - O Presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, João Carlos Ferreira dos Santos.
312447508