1 -Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que cumulativamente:
a)Completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas;
b)Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior;
c)Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.
2 -A inscrição nas provas poderá ser realizada online, em formulário próprio, ou presencialmente, nos Serviços Académicos, devendo ser instruído da seguinte forma:
a)Presencial:
i)Boletim de candidatura, devidamente preenchido (fornecido pelo Gabinete de Ingresso);
ii)Documento de Identificação;
iii)Documento comprovativo da titularidade da habilitação com que se candidata;
iv)Currículo escolar e profissional detalhado.
b)Online:
i)A candidatura é submetida, em formulário próprio, no sítio da internet do ISAVE;
ii)A candidatura tem de ser submetida, obrigatoriamente, com a documentação solicitada, na alínea anterior. Os documentos originais ou cópias autenticadas para instrução do processo devem ser entregues nos Serviços Académicos até à data-limite do prazo de candidatura.
3 -A submissão da candidatura está sujeita ao pagamento do emolumento fixado na tabela de emolumentos do ISAVE, em vigor.
4 -A candidatura é válida apenas para o ano letivo em que é submetida.
5 -Os erros ou omissões, cometidos no preenchimento do boletim de candidatura ou na instrução do processo de candidatura são da exclusiva responsabilidade do candidato.