São revogadas as alíneas b), c) e c) do n.º 1 do artigo 10.º, o artigo 13.º e o artigo 14.º do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta.
São revogadas as alíneas b), c) e c) do n.º 1 do artigo 10.º, o artigo 13.º e o artigo 14.º do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta.