Artigo 12.º — Aspetos relativos à manutenção dos espaços verdes

Os aspetos relativos à manutenção dos espaços verdes devem obedecer no mínimo aos princípios patentes no "Anexo I - Disposições técnicas para a construção de espaços verdes", do presente regulamento, assegurando a sua compatibilidade com o equipamento utilizado pela C.M.B. ou com o mais recente e de melhor qualidade existente no mercado.