Art.º 15 · Regulamento n.º 656/2019 — Gestão integrada de consumo de água para rega de espaços verdes

1 -Deverão ser adotados procedimentos que promovam a eficiente gestão da água utilizada para rega de espaços verdes, nomeadamente:
1. 1.1 -O uso de espécies autóctones com poucas exigências hídricas;
2. 1.2 -Em zonas com declive acentuado (superior a 30 %) deverá assegurar-se a proteção e fixação do solo com espécies com poucas exigências hídricas evitando-se a instalação de relvados;
3. 1.3 -Em áreas plantadas deverá, sempre que possível, efetuar-se a cobertura do solo com uma camada de 5 a 15cm de mulch (orgânico ou inorgânico) de modo a conservar a humidade do solo e evitar o aparecimento de ervas daninhas;
4. 1.4 -Em períodos de escassez de água a rega de espaços verdes poderá ser limitada através da proibição total de uso da água da rede pública para esse fim ou pela fixação de dias da semana em que é permitida a realização desta atividade, podendo adotar-se, quando possível, meios locais primários ou alternativos de abastecimento de água como furos, cisternas ou redes de águas residuais tratadas.
2 -Os procedimentos atrás referidos, ou outros alternativos, deverão constar no projeto, na construção e na manutenção dos espaços verdes.

Artigo 15.º — Gestão integrada de consumo de água para rega de espaços verdes