O Regulamento define o regime a que obedece a concessão de apoios, enquanto medida de incentivo à recuperação e reabilitação das casas de típicas de Santana com valor arquitetónico, urbano, cultural e social, promovida pela Câmara Municipal de Santana, nas seguintes modalidades:
- a)Apoio financeiro à colmatação e/ou à recuperação das estruturas de apoio à cobertura;
- b)Contratualização de obras de recuperação das casas típicas.