Quaisquer omissões ou dúvidas relativas à interpretação e aplicação do presente regulamento são resolvidas pela Câmara Municipal, com observância da legislação em vigore após parecer da CA.
ANEXO I
QUADRO 1
Intervenções suscetíveis de apoio financeiro (Capítulo I)
Intervenções
Colmatação com Colmo
Recuperação de estruturas da cobertura em madeira
Tratamento preventivo e curativo de base solvente tipo inseticida (caruncho anti térmita) e fungicida na armação (barrotes e ripagem) por pulverização e nebulização
QUADRO 2
Obras a contratualizar
EXTERIOR
Recuperação de caixilharias em madeira de janelas e portas exteriores
Pinturas
Revestimentos em madeira (sistemas tradicionais)
Reparação de patologias na fachada ou alçados que ponham em causa a estabilidade/segurança
INTERIOR
Consolidação/substituição de pavimentos (sistemas tradicionais)
Recuperação de caixilharias em madeira de portas interiores
Revestimentos em madeira (sistemas tradicionais)
Beneficiação de instalações elétricas
Pinturas
QUADRO 3
Outras intervenções
Outras obras, sujeitas à aprovação da CA, consideradas relevantes para o restauro das casas de colmo, atendendo aos seguintes critérios:
A
Intervenções em casas de qualidade arquitetónica, em que seja necessário atuar com urgência atendendo às suas condições de estabilidade e segurança
B
Obras de manutenção, sob pena de se tornar irreversível qualquer ato de conservação e restauro futuro
C
Obras que visem a recuperação/reabilitação integral, repondo as características construtivas primitivas da casa, relativamente às suas técnicas, materiais, cores e texturas, mediante interesse cultural/patrimonial para o município
D
Intervenções que visem a correção de elementos dissonantes, nefastos à arquitetura da casa de colmo
ANEXO II
Apoio às Casas Típicas de Santana
Identificação do Candidato
Objeto do Requerimento
Apoio Financeiro à Colamatação
Colmatação com Colmo;
Recuperação de estruturas da cobertura em madeira;
Tratamento preventivo e curativo de base solvente tipo inseticida (caruncho anti térmita) e fungicida na armação barrotes e ripagem) por pulverização e nebulização.
Obras de Recuperação
Exteriores
Recuperação de caixilharias em madeira de janelas e portas exteriores;
Pinturas;
Revestimentos em madeira (sistemas tradicionais);
Reparação de patologias na fachada ou alçados que ponham em causa a estabilidade/segurança.
Interior
Consolidação/substituição de pavimentos (sistemas tradicionais);
Recuperação de caixilharias em madeira de portas interiores;
Revestimentos em madeira (sistemas tradicionais);
Beneficiação de instalações elétricas;
Pinturas
Outras Intervenções (Outras obras, sujeitas à aprovação da CA, consideradas relevantes para o restauro das casas de colmo.)
Intervenções em casas de qualidade arquitetónica, em que seja necessário atuar com urgência atendendo às condições de estabilidade e segurança;
Obras de manutenção, sob pena de se tornar irreversível qualquer ato de conservação e restauro futuro;
Obras que visem a recuperação/reabilitação integral, repondo as características construtivas primitivas da casa, relativamente às suas técnicas, materiais, cores e texturas, mediante interesse cultural/patrimonial para o município;
Intervenções que visem a correção de elementos dissonantes, nefastos à arquitetura da casa de colmo.
Declaração do candidato
Declaro, por minha honra, que assumo inteira responsabilidade pela exatidão de todas as informações e declarações prestadas, bem como, pela veracidade dos documentos.
Estou informado e tenho consciência de que o processamento de dados pessoais é realizado para efeitos do procedimento de atribuição de apoios, de acordo com o Regulamento de Apoio às Casas Típicas de Santana do Município de Santana, sendo que as informações sobre as práticas de privacidade estão disponíveis através do www.cm-santana.pt.
Autorizo expressamente o tratamento destes dados pessoais, não só para efeitos de candidatura e gestão do processo de atribuição de apoios às casas típicas de Santana, mas também para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais, para ações de comunicação, nomeadamente, a promoção de ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos serviços.
Tenho consciência que posso exercer os meus direitos de proteção de dados, nomeadamente, os direitos de informação, acesso, consulta, retificação, oposição ao tratamento ou apagamento, dentro do horário normal de funcionamento da Câmara Municipal de Santana
a) Documento comprovativo da qualidade de proprietário ou arrendatário com faculdade de realização a obra em causa;
b) Cópia de documento de identificação válido do interessado;
c) Certidão atualizada da descrição predial e inscrições em vigor em relação ao prédio onde está implantada a casa típica;
d) Cópia da caderneta predial atualizada;
e) Apresentação de um número de identificação bancária (IBAN) de que seja titular, comprovada pela instituição bancária respetiva;
f) Declaração comprovativa da situação tributária e contributiva junto da Segurança social, regularizadas;
g) Declaração de autorização de uso de informação gráfica e escrita à Câmara Municipal de Santana para tratar da informação com fins exclusivamente pedagógicos e informativos, inerentes ao Programa de Apoio às Casas de Colmo de Santana.
O REQUERENTE:
Santana, ___ ___
(Assinatura igual à constante no BI ou CC)
ANEXO III
Listagem das Casas Típicas existentes
Referencia
Freguesia
Morada
CCS001
Santana
Rua do Sacristão n.º 10
CCS002
Santana
Rua do Til n.º 2
CCS003
Santana
Rua das Magnólias n.º 13
CCS004
Santana
Rua Dr. João Abel de Freitas n.º 2
CCS005
Santana
Rua Pico António Fernandes 48
CCS006
Santana
Rua Pico António Fernandes n.º 46
CCS007
Santana
Avenida Manuel Marques da Trindade n.º 11
CCS008
Santana
ao lado de Estrada Regional de Santana 111A
CCS009
Santana
Estrada do Lombo do Curral n.º 29
CCS010
Santana
Impasse do Til n.º 3
CCS011
Santana
Rua Pico António Fernandes n.º 11
CCS012
Santana
Caminho do Vinhatagal n.º 10
CCS013
Santana
Estrada Dr. Agostinho Cardoso
CCS014
Santana
Ramal da Estrada Dr. Agostinho Cardoso n.º 7
CCS015
Santana
Rua da Achada do Pampilhar n.º 6
CCS016
Santana
Rua Achada do Pampilhar n.º 4
CCS017
Santana
Rua da Igreja n.º 47
CCS018
Santana
Rua da Igreja n.º 59
CCS019
Santana
Rua da Igreja n.º 76
CCS020
Santana
Rua da Igreja n.º 29
CCS021
Santana
Rua da Igreja n.º 40
CCS022
Santana
Vereda das Covas 2 n.º 10
CCS023
Santana
Caminho da Achada de Simão Alves n.º 5
CCS024
Santana
Caminho da Achada de Simão Alves n.º 15
CCS025
Santana
Estrada das Covas n.º 21
CCS026
Santana
Estrada das Covas n.º 32
CCS027
Santana
Entrada do Caminho da Travessa n.º 6
CCS028
Santana
Estrada do Parlatório n.º 14
CCS029
Santana
Rua 2 de junho de 1564 n.º 9
CCS030
Santana
Rua 2 de junho de 1564 n.º 14
CCS031
Santana
Vereda do Vilão n.º 1
CCS032
Santana
Vereda do Vilão n.º 1
CCS033
Santana
Estrada das Eiras n.º 65
CCS034
Santana
Caminho Rural da Feiteira de Cima n.º 40
CCS035
Santana
Caminho Rural da Feiteira de Cima n.º 20
CCS036
Santana
Estrada Luís Augusto Acciaiolli n.º 87
CCS037
Santana
Estrada Luís Augusto Acciaiolli n.º 50
CCS038
Santana
Estrada Luís Augusto Acciaiolli n.º 50
CCS039
Santana
Estrada Luís Augusto Acciaiolli
CCS040
Santana
Estrada Luís Augusto Acciaiolli n.º 34
CCS041
Santana
Caminho das Queimadas n.º 45
CCS042
Santana
Caminho das Queimadas n.º 36
CCS043
Santana
Impasse do Pico n.º 10
CCS044
Santana
Estrada do Pico n.º 18
CCS045
Santana
Estrada do Pinheiro n.º 22
CCS046
Santana
Estrada do Pinheiro n.º 25
CCS047
Santana
Estrada do Pinheiro n.º 25
CCS048
Santana
Estrada do Pinheiro n.º 25
CCS049
Santana
Estrada do Pinheiro n.º 1
CCS050
Santana
Impasse A do Pinheiro n.º 13
CCS051
Santana
Impasse A do Pinheiro N.º 20
CCS052
Santana
Estrada do Caminho Chão n.º 38
CCS053
Santana
Estrada do Caminho Chão n.º 40
CCS054
Santana
Avenida 1 de julho n.º 44
CCS055
Santana
Estrada do Pico Tanoeiro n.º 4
CCS056
Santana
Estrada do Pico Tanoeiro n.º 46
CCS057
Santana
Caminho do Cabeço do Pico Tanoeiro n.º 11
CCS058
Santana
Avenida 1 de julho n.º 103
CCS059
Santana
Rocha do Navio
CCS060
Santana
Rocha do Navio
CCS061
Santana
Rua do Sacristão n.º 6
CCS062
Santana
Rua do Til n.º 4
CCS064
Santana
Beco da Feiteira de Nuno n.º 16
CCS065
Santana
Beco da Feiteira de Nuno n.º 18
CCS066
Santana
Caminho das Queimadas
CCS067
Santana
Estrada da Silveira n.º 43
CCS068
Santana
Caminho da Silveira n.º 73
CCS069
Santana
Rua Baltazar Dias n.º 18
CCS070
Santana
Rua Dr. Albino Menezes n.º 2
CCA001A
Arco de São Jorge
Caminho do Lombo das Casas n.º 28
CCA002A
Arco de São Jorge
Caminho da Furna n.º 32
CCJ001A
São Jorge
Caminho do Serrado n.º 14
CCJ002A
São Jorge
Rua da Ladeira n.º 22
CCJ003A
São Jorge
Caminho Agrícola da Rocha de Baixo
CCJ005A
São Jorge
Estrada da Achadinha n.º 34
CCJ006A
São Jorge
Caminho do Tanque n.º 4
CCJ007A
São Jorge
Caminho da Achada Grande n.º 22
CCJ009A
São Jorge
Estrada do Farol n.º 14
CCJ010A
São Jorge
Rua de São Pedro n.º 22
CCJ011A
São Jorge
Rua de São Pedro n.º 14
CCJ012A
São Jorge
Estrada da Fajã Alta n.º 14
317711211