1 -A apresentação da candidatura ao Prémio de Mérito Escolar pressupõe o consentimento do requerente para o tratamento de dados fornecidos ou a apurar no âmbito da mesma.
2 -As candidaturas serão formalizadas, em prazo a estabelecer anualmente pela Junta de Freguesia de Duas Igrejas.
3 -A candidatura será efetuada através de formulário disponibilizado pela Junta de Freguesia de Duas Igrejas, assinado pelo requerente e/ou pelo encarregado de educação do aluno/a (menor), o qual deverá ser entregue na respetiva sede da Junta de Freguesia, cujo modelo consta em anexo deste regulamento.
4 -O formulário deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a)Documento emitido pelo estabelecimento de ensino que o aluno frequenta(ou) ou comprovativo da classificação escolar no ano letivo concluído que antecedeu à candidatura.
b)Fotocópia do Cartão de Cidadão do candidato válido.
c)Outros documentos considerados necessários à análise da candidatura ou solicitados para os casos de desempate.