Art.º 10 · Regulamento n.º 656/2026 — Abertura de caixão de metal

1 -Os caixões/urnas de zinco, devem ser hermeticamente fechados, e soldar-se-ão no cemitério ou, a pedido dos interessados, no local donde partirá o féretro, se este for dentro do espaço territorial da Freguesia, em ambos os casos na presença de um Delegado do Executivo da Junta de Freguesia, nomeado pelo Presidente.
2 -É proibida a abertura de caixão de zinco/urna, salvo nas seguintes situações:
1. a)Em cumprimento de mandado de autoridade judiciária;
2. b)Para efeitos de colocação em sepultura de cadáver não inumado.
3 -O disposto na alínea a) do número anterior aplica-se à abertura de caixão de chumbo utilizado em inumação efetuada antes de 01 de março de 1999.

Artigo 10.º — Abertura de caixão de metal