Art.º 56 · Regulamento n.º 656/2026 — Demolição de jazigo

1 -Realizada a demolição de um jazigo que ameace ruína, colocar-se-á no terreno respetivo, durante um ano, uma placa indicativa de se ter procedido à demolição; decorrido esse prazo, poderá a Autarquia declarar caduca a concessão, dando-se do facto publicidade idêntica à mencionada no artigo 52.º
2 -Durante aquele prazo, serão guardados os materiais resultantes da demolição, bem como os restos mortais removidos, podendo o concessionário requerer a sua entrega, assim como, a do terreno, desde que satisfaça as respetivas taxas e as despesas que tiverem sido efetuadas.
3 -Autorizadas as entregas referidas no número anterior, ficará o concessionário obrigado a reconstruir o jazigo, considerando-se ao caso aplicável o que se dispõe no artigo 44.º, salvo quanto à data a partir da qual se contará o prazo concedido para a execução, que será a do respetivo despacho de autorização.

Artigo 56.º — Demolição de jazigo