1 -A Medalha Municipal de Mérito destina-se a galardoar as pessoas singulares ou coletivas que se distingam pelo seu significativo contributo no campo social, cultural, económico, humanitário, desportivo ou outros de notável importância, que justifiquem este reconhecimento.
2 -A Medalha Municipal de Mérito compreende os graus: ouro, prata e bronze, dependendo a sua atribuição do contributo e projeção da participação envolvida.