Com a entrada em vigor do presente Regulamento, são revogados:
- a)O Regulamento da Imprensa, aprovado pela Deliberação n.º 57/2003, de 14 de maio, do Senado;
- b)A Deliberação n.º 39/2006, de 1 de fevereiro, do Senado, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 69, de 6 de abril de 2006.