Regulamento

Regulamento n.º 657/2020

Regulamento da Imprensa da Universidade de Coimbra

Capítulo I - Natureza e atribuições

Artigo 1.º

Natureza

1 -A Imprensa da Universidade de Coimbra, doravante designada por IUC, é uma Unidade de Extensão Cultural e de Apoio à Formação que desenvolve as suas atividades de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC), as disposições do presente regulamento e as orientações estratégicas definidas pelos órgãos competentes da UC, com base nos recursos humanos e financeiros que a UC põe à sua disposição.
2 -A IUC é uma entidade dotada de autonomia pedagógico-cultural e científica.

Artigo 2.º

Atribuições

São atribuições da IUC:

a)Definir e executar a política editorial da UC;
b)Programar, coordenar e orientar a publicação de obras de interesse cultural, científico e pedagógico;
c)Desenvolver atividades e promover iniciativas de índole cultural, científica, pedagógica e promocional que se enquadrem nos seus fins.

Capítulo II - Dos órgãos

Artigo 3.º

Órgãos de gestão e consultivo

1 -A IUC tem como órgão de gestão o Diretor.
2 -Tendo em vista o aconselhamento técnico-científico do Diretor, a IUC dispõe ainda de um Conselho Editorial.

Artigo 4.º

Diretor

1 -O Diretor é o órgão de direção e de representação da IUC.
2 -O Diretor é nomeado e exonerado pelo Reitor nos termos dos Estatutos da UC, para um mandato de quatro anos, o qual caduca com a cessação do mandato do Reitor que o haja nomeado.
3 -A reeleição do Reitor considera-se, para efeitos do número anterior, um novo mandato.
4 -Após caducar o seu mandato, o Diretor mantém-se em gestão corrente por um prazo máximo de 90 dias seguidos, ou até ser nomeado novo Diretor, conforme o que ocorra mais cedo.
5 -O Reitor pode nomear, para o cargo de Diretor, trabalhadores com vínculo de emprego público a outras instituições, com a remuneração correspondente à categoria de origem, acrescida do suplemento remuneratório previsto no n.º 8.
6 -Nas situações previstas no número anterior, as funções podem ser exercidas em regime de tempo parcial, nos termos a fixar por Despacho Reitoral, sendo os valores da remuneração e do suplemento remuneratório reduzidos proporcionalmente.
7 -Ao Diretor compete:
1. a)Definir, dentro das linhas gerais da política científica, cultural e pedagógica da UC, a política global e editorial a seguir pela IUC, com o apoio do Conselho Editorial;
2. b)Coordenar os trabalhos realizados pelas comissões especializadas;
3. c)Elaborar e apresentar o plano anual de atividades, o projeto de orçamento, bem como o relatório anual de atividades;
4. d)Gerir, administrar e representar a IUC;
5. e)Dirigir o pessoal afeto à IUC;
6. f)Colaborar diretamente com os órgãos de governo da UC em todas as questões de interesse para a IUC, dando-lhes conhecimento de todos os assuntos relevantes para o seu funcionamento;
7. g)Emitir ou aprovar as instruções, normas regulamentares e ordens de serviço necessárias à administração e ao bom funcionamento da IUC, no respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis e sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de governo da UC;
8. h)Convocar o Conselho Editorial e presidir às reuniões, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º;
9. i)Assegurar a execução do plano de edições da IUC e das atividades e iniciativas levadas a cabo ao abrigo da alínea c) do artigo 2.º deste regulamento;
10. j)Assegurar a distribuição, a venda e o intercâmbio de publicações;
11. k)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas, delegadas ou subdelegadas pelo Reitor ou pelo Conselho de Gestão.
8 -O Diretor aufere um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos da lei.

Artigo 5.º

Diretores-Adjuntos

1 -O Diretor pode propor ao Reitor a nomeação de até dois Diretores-Adjuntos, caso se mostre conveniente para a boa prossecução das atribuições da IUC.
2 -Os Diretores-Adjuntos são escolhidos de entre pessoal com perfil e currículo adequados, e são nomeados e exonerados pelo Reitor, para um mandato de quatro anos, o qual cessa com o termo do mandato do Reitor que os haja nomeado.
3 -É igualmente aplicável aos Diretores-Adjuntos o disposto nos números 3 a 6 do artigo 4.º relativamente ao Diretor, com as devidas adaptações.
4 -Aos Diretores-Adjuntos compete:
1. a)Apoiar tecnicamente e colaborar com o Diretor na definição da política global e editorial da IUC;
2. b)Apoiar tecnicamente e colaborar com o Diretor na orientação e coordenação dos serviços e atividades da IUC;
3. c)Colaborar com o Diretor e com os serviços de natureza central da UC em matéria de gestão dos recursos humanos, administrativos e financeiros da IUC;
4. d)Participar nas reuniões do Conselho Editorial;
5. e)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas, delegadas ou subdelegadas pelo Diretor.
5 -Os Diretores-Adjuntos auferem um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos da lei.

Artigo 6.º

Composição do Conselho Editorial

1 -São membros do Conselho Editorial:
1. a)O Diretor da IUC, que preside;
2. b)Os Diretores-Adjuntos;
3. c)Um professor indicado pelo Conselho Científico ou órgão equiparado de cada uma das Faculdades da UC;
4. d)Dois membros do Senado eleitos em Plenário, um dos quais estudante;
5. e)Uma personalidade indicada pelo Reitor.
2 -A presidência do Conselho Editorial cabe, sempre que esteja presente nas suas reuniões, ao Reitor, ou ao Vice-Reitor por ele indicado.
3 -O mandato dos membros do Conselho Editorial é de quatro anos, salvo o do estudante que é de dois anos.

Artigo 7.º

Competências do Conselho Editorial

Compete ao Conselho Editorial:

a)Pronunciar-se sobre as grandes linhas da política editorial da IUC;
b)Pronunciar-se sobre os critérios que devem presidir à encomenda de trabalhos para publicação;
c)Pronunciar-se sobre os especialistas que irão integrar as comissões especializadas previstas no artigo 9.º;
d)Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação, no âmbito das atribuições da IUC.

Artigo 8.º

Funcionamento do Conselho Editorial

1 -O Conselho Editorial reúne ordinariamente uma vez por trimestre.
2 -O Conselho Editorial reúne ainda extraordinariamente, quando convocado:
1. a)Pelo Diretor, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros;
2. b)Pelo Reitor ou Vice-Reitor por ele indicado.

Artigo 9.º

Comissões especializadas

1 -No âmbito da gestão corrente da sua atividade editorial, a IUC pode criar comissões especializadas nas diversas áreas temáticas, às quais compete a emissão de pareceres sobre o mérito das obras a publicar.
2 -As comissões especializadas são constituídas por investigadores especializados, nomeados pelo Diretor depois de ouvido o Conselho Editorial.

Capítulo III - Do pessoal

Artigo 10.º

Pessoal

1 -A IUC é dotada dos meios humanos adequados à prossecução das suas atribuições e funciona, no exercício das suas competências e atividades, num quadro de estreita colaboração e articulação com a Administração.
2 -Os trabalhadores da IUC constam do mapa de pessoal da UC, sendo indicado por despacho reitoral o pessoal afeto à IUC na data de entrada em vigor do presente Regulamento.

Capítulo IV - Dos protocolos

Artigo 11.º

Protocolos

A IUC pode celebrar protocolos, convénios ou acordos de cooperação com unidades orgânicas, estabelecimentos e serviços da UC, assim como propor ao Reitor idêntica iniciativa com outras instituições congéneres, públicas ou privadas, com vista, designadamente, ao enriquecimento do seu acervo, à otimização dos seus serviços e ou à valorização técnica dos seus trabalhadores.

Capítulo V - Chancela da IUC

Artigo 12.º

Chancela

A IUC usará como chancela a insígnia da UC sublinhada pelas palavras "Imprensa da Universidade de Coimbra /Coimbra University Press".

Capítulo VI - Disposições finais e transitórias

Artigo 13.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor.

Artigo 14.º

Disposição Transitória

O mandato do Diretor da IUC que se encontre atualmente em funções mantém-se com a entrada em vigor do presente Regulamento.

Artigo 15.º

Revisão

O presente Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor ou sob proposta do Diretor da IUC.

Artigo 16.º

Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento, são revogados:

a)O Regulamento da Imprensa, aprovado pela Deliberação n.º 57/2003, de 14 de maio, do Senado;
b)A Deliberação n.º 39/2006, de 1 de fevereiro, do Senado, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 69, de 6 de abril de 2006.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

313399412

Artigo 4.º

Diretor

1 -O Diretor é o órgão de direção e de representação da IUC.
2 -O Diretor é nomeado e exonerado pelo Reitor nos termos dos Estatutos da UC, para um mandato de quatro anos, o qual caduca com a cessação do mandato do Reitor que o haja nomeado.
3 -A reeleição do Reitor considera-se, para efeitos do número anterior, um novo mandato.
4 -Após caducar o seu mandato, o Diretor mantém-se em gestão corrente por um prazo máximo de 90 dias seguidos, ou até ser nomeado novo Diretor, conforme o que ocorra mais cedo.
5 -O Reitor pode nomear, para o cargo de Diretor, trabalhadores com vínculo de emprego público a outras instituições, com a remuneração correspondente à categoria de origem, acrescida do suplemento remuneratório previsto no n.º 8.
6 -Nas situações previstas no número anterior, as funções podem ser exercidas em regime de tempo parcial, nos termos a fixar por Despacho Reitoral, sendo os valores da remuneração e do suplemento remuneratório reduzidos proporcionalmente.
7 -Ao Diretor compete:
1. a)Definir, dentro das linhas gerais da política científica, cultural e pedagógica da UC, a política global e editorial a seguir pela IUC, com o apoio do Conselho Editorial;
2. b)Coordenar os trabalhos realizados pelas comissões especializadas;
3. c)Elaborar e apresentar o plano anual de atividades, o projeto de orçamento, bem como o relatório anual de atividades;
4. d)Gerir, administrar e representar a IUC;
5. e)Dirigir o pessoal afeto à IUC;
6. f)Colaborar diretamente com os órgãos de governo da UC em todas as questões de interesse para a IUC, dando-lhes conhecimento de todos os assuntos relevantes para o seu funcionamento;
7. g)Emitir ou aprovar as instruções, normas regulamentares e ordens de serviço necessárias à administração e ao bom funcionamento da IUC, no respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis e sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de governo da UC;
8. h)Convocar o Conselho Editorial e presidir às reuniões, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º;
9. i)Assegurar a execução do plano de edições da IUC e das atividades e iniciativas levadas a cabo ao abrigo da alínea c) do artigo 2.º deste regulamento;
10. j)Assegurar a distribuição, a venda e o intercâmbio de publicações;
11. k)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas, delegadas ou subdelegadas pelo Reitor ou pelo Conselho de Gestão.
8 -O Diretor aufere um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos da lei.