1 -Entende-se por "Campos de Férias" as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, cuja finalidade seja a realização, durante um período de tempo determinado, de um programa organizado de carácter educativo, cultural e desportivo ou meramente recreativo.
2 -Os campos de férias podem ser:
a)Residenciais, nos casos em que a sua realização implique o alojamento;