Artigo 6.º — Missão

Coordenar e executar a política de proteção civil local, em articulação com a estrutura municipal, nomeadamente na prevenção, preparação, resposta e recuperação, a acidentes graves ou catástrofes, promovendo a proteção e socorro das populações, dos bens e do património da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.