Art.º 7 · Regulamento n.º 657/2025 — Constituição

1 -A ULPC-SMSPM deverá ser constituída por população motivada, residente na freguesia ou conhecedora do seu território.
2 -A ULPC-SMSPM é constituída pelos seguintes elementos:
1. a)Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, que preside, substituído na sua ausência por elemento do executivo, a designar;
2. b)Coordenador operacional;
3. c)Elementos da sociedade civil organizada (ex.: junta de freguesia, bombeiros, forças de segurança, serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, instituições privadas de solidariedade social, movimento associativo, entidades religiosas, sector empresarial local, etc.);
4. d)Voluntários.
3 -Os elementos da ULPC-SMSPM são designados pelo Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.
4 -A Comissão Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras (CMPC), de acordo com o seu Regimento, designará um elemento para ter assento nas reuniões da ULPC-SMSPM.
5 -Todos os elementos da ULPC-SMSPM deverão ter a formação prevista no artigo 12.º do presente Regulamento.

Artigo 7.º — Constituição