Art.º 23 · Regulamento n.º 658/2023 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete ao Município definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizados os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores herméticos com ou sem pedal, de capacidade variável, entre 120 e 1100 litros;
2. b)Contentores enterrados com capacidade de 800 e 1100 litros.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores, os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos de superfície;
2. b)Ecopontos enterrados.

Artigo 23.º — Tipos de equipamentos de deposição