Art.º 11 · Regulamento n.º 658/2026 — Conselho de Ação Social

1 -O Conselho de Ação Social, abaixo designado por Conselho, é o órgão superior de gestão da ação social, cabendo-lhe definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes.
2 -O conselho é constituído:
1. a)Pelo Presidente do IPCB, que preside, com voto de qualidade;
2. b)Pelo Administrador para a Ação Social;
3. c)Por dois representantes das associações de estudantes do IPCB, um dos quais bolseiro.
3 -No caso das Associações de Estudantes não indicarem os seus representantes, poderão os mesmos ser designados por Despacho do Presidente do Instituto.

Artigo 11.º — Conselho de Ação Social