É revogado o Regulamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar, aprovado em reunião de Câmara de 04/06/2014 e em Assembleia Municipal de 14/07/2014.
Artigo 9.º — Revogações
Vigente desde: 20/08/2019
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Em vigor desde 20/08/2019