- 1 -A atribuição de Prémios de Mérito Escolar #sucessoescolar do Município de Marco de Canaveses, realizar-se-á em sessão pública em data e local a definir.
- 2 -O pagamento do montante correspondente a cada Prémio de Mérito #sucessoescolar está sempre condicionado à assinatura do documento comprovativo de recebimento.
Artigo 12.º — Atribuição de Prémios
Vigente desde: 13/08/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/2020