Artigo 2.º — Natureza

O Conselho Municipal da Juventude é o órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, e visa estimular a participação dos jovens na vida cívica, cultural e política, entre outras, através de associações, federações e organizações representativas dos mesmos, proporcionando-lhe meios para análise, debate e elaboração de propostas e/ou recomendações sobre as diversas temáticas relativas à juventude.