1 -O presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional e ao grau de licenciado do Instituto Politécnico de Beja, adiante todos genericamente designados por cursos.
2 -O disposto no presente Regulamento aplica-se aos estudantes provenientes das seguintes instituições de ensino superior:
a)Instituições de ensino superior públicas, com exceção das instituições de ensino superior militar e policial;
b)Estabelecimentos de ensino superior privados;
c)Estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.