Art.º 10 · Regulamento n.º 660/2025 — Reclamações

1 -Do resultado os/as interessados/as podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, três dias úteis após a divulgação dos resultados.
2 -As reclamações devem ser entregues no balcão dos serviços académicos.
3 -As decisões sobre as reclamações são da competência do/a Reitor/a do ISPA, sendo proferidas no prazo de 15 dias úteis após a receção da reclamação e serão comunicadas por correio eletrónico, para o endereço constante na candidatura.
4 -Caso após a reclamação haja lugar à colocação do/a candidato/a e não existam vagas disponíveis, é criada vaga adicional.
5 -O resultado do processo de reclamação abrange apenas o/a candidato/a em causa, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos/as.
6 -As reclamações entradas fora de prazo serão liminarmente indeferidas.

Artigo 10.º — Reclamações